| Projeto: |
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PL 506 25/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-506/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0506-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0506-2011
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| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO |
| Assunto: |
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ATIVIDADE CULTURAL / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / CIRCO / DESCONTO / DIVERSOES PUBLICAS / ENSINO MUNICIPAL / ESPETACULO / EVENTOS / EXPOSICAO / FEIRA / IDENTIFICACAO / INGRESSO / MEIA ENTRADA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1682-2011
ver documento Econ1895-2012
ver documento Educs1363-2014
ver documento Fin0209-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0506-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 27/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/10/2011 | Encaminhado em 16/11/2011 | | CCJ | Recebido em 16/11/2011 | Encaminhado em 29/11/2011 | | ECON | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 15/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2011 | Encaminhado em 19/12/2011 | | ECON | Recebido em 11/01/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | EDUC | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | EDUC | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 18/11/2014 | | FIN | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 22/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/05/2017 | Encaminhado em 25/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 692/2017 de 26/04/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/05/2017 atraves do(a) OF 45/17 // SGP23 N° 692/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pelo presente ofício estão demonstrados os óbices que me compelem a vetar o projeto de lei 506/2011 de autoria do vereador eliseu gabriel, com fulcro no art. 42, §1° da lei orgânica do município, atraves do Documento Recebido nro. 274/2017
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